Entre em Contato:
A era de carregar pilhas de papéis até o cartório para reconhecer firma está, aos poucos, ficando no passado. A assinatura digital revolucionou a forma como validamos documentos, fechamos contratos e interagimos com o poder público e a iniciativa privada. Mas, afinal, por que ela é tão importante?
Neste artigo, vamos explorar o impacto das assinaturas digitais, suas principais vantagens e desvantagens, e apresentar um manual prático de como utilizar o serviço gratuito de assinatura eletrônica do portal gov.br, que possui validade legal em todo o território nacional.
A Importância da Assinatura Digital
A assinatura digital utiliza criptografia para garantir a autenticidade e a integridade de um documento eletrônico. Ela funciona como uma “impressão digital” no mundo virtual. A sua importância reside na capacidade de desburocratizar processos diários, conferindo segurança jurídica a transações feitas inteiramente pela internet, desde a compra de um imóvel até a matrícula em uma universidade.
Vantagens
- Agilidade e Praticidade: Você pode assinar contratos e documentos de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, usando um smartphone ou computador, eliminando o tempo gasto com deslocamentos e filas.
- Redução de Custos: Extingue gastos com impressão de papel, transporte (motoboys ou correios) e, principalmente, as taxas de reconhecimento de firma em cartórios.
- Segurança Superior: Diferente de uma assinatura no papel, que pode ser falsificada, a assinatura digital criptografada garante que o documento não foi alterado após ser assinado. Qualquer modificação quebra a validade da assinatura.
- Sustentabilidade: A drástica redução no uso de papel e na emissão de carbono (decorrente da diminuição de deslocamentos físicos) torna os processos muito mais ecológicos.
Desvantagens e Pontos de Atenção
- Barreira Tecnológica (Exclusão Digital): Pessoas com pouca familiaridade com tecnologia ou sem acesso à internet de qualidade podem encontrar dificuldades para criar contas, validar identidades e assinar documentos.
- Riscos de Segurança Cibernética: Como a assinatura depende do acesso à sua conta, o roubo de senhas ou o descuido com dispositivos pode permitir que criminosos assinem documentos em seu nome (daí a importância da verificação em duas etapas)1.
- Dependência de Conectividade: Para validar a assinatura, é necessário estar conectado à internet e ter o sistema funcionando (o que pode ser um problema em dias de instabilidade nos servidores).
A Assinatura Digital do gov.br
O governo brasileiro, por meio da Lei nº 14.063/2020, criou o Assinador gov.br, uma ferramenta gratuita que permite aos cidadãos assinarem documentos digitalmente com validade legal. Para a maioria das interações com o poder público e também entre entes privados, essa assinatura substitui o reconhecimento de firma2.
No entanto, por questões de segurança, essa funcionalidade não é liberada para qualquer tipo de conta. É exigido que o usuário comprove sua identidade de forma mais rigorosa.
Abaixo, preparamos um manual prático para você configurar a sua conta e começar a assinar.
Manual Prático: Como Usar a Assinatura gov.br
Passo 1: Como criar uma conta no gov.br
Se você ainda não tem uma conta, o processo é simples:
- Acesse o site oficial (acesso.gov.br) ou baixe o aplicativo gov.br (disponível para Android e iOS).
- Clique em “Entrar com gov.br” e digite o seu CPF.
- Siga as instruções na tela. O sistema pedirá dados básicos (nome completo, data de nascimento, nome da mãe) para confirmar sua identidade inicial.
- Crie uma senha forte e anote-a em um local seguro. Neste momento, sua conta será nível Bronze (o nível mais básico).
Passo 2: Como validar a conta para assinar (Níveis Prata ou Ouro)
Para utilizar o assinador digital, sua conta precisa ser nível Prata ou Ouro. Isso garante que é realmente você por trás da tela.
- Para conseguir o Nível Prata: Você pode validar a conta fazendo login através do Internet Banking do seu banco (a maioria dos grandes bancos brasileiros é credenciada). O banco apenas confirma sua identidade para o governo, sem compartilhar dados bancários.
- Para conseguir o Nível Ouro: O método mais rápido é utilizar o aplicativo gov.br no celular e fazer o reconhecimento facial. Isso cruza a sua foto tirada na hora com as bases de dados da Justiça Eleitoral (TSE) ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran, caso você tenha CNH digital).
- Como fazer: Abra o app gov.br, vá em “Aumentar nível da conta” e siga os passos na tela (login via banco ou reconhecimento facial).
Passo 3: Como assinar um documento digitalmente pelo gov.br
Com a sua conta no nível Prata ou Ouro, assinar é rápido e gratuito:
- Acesse o portal oficial de assinatura: assinador.iti.br (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) ou busque por “Assinatura Eletrônica” dentro do portal gov.br.
- Faça o login com seu CPF e senha da conta gov.br.
- Clique em “Escolher arquivo” e selecione no seu computador ou celular o documento que deseja assinar (o arquivo deve estar obrigatoriamente no formato PDF).
- O documento será aberto na tela. Clique no local onde deseja que a sua assinatura apareça.
- Clique em “Assinar digitalmente”.
- Uma janela de confirmação do provedor gov.br será aberta. O sistema enviará um código de autorização por SMS para o seu celular cadastrado ou uma notificação no aplicativo gov.br.
- Digite o código de autorização e clique em “Autorizar”.
- Pronto! O documento está assinado. Clique em “Baixar arquivo assinado” para salvar o PDF no seu dispositivo.
Ao abrir esse novo PDF em leitores oficiais (como o Adobe Acrobat), haverá uma tarja de validação comprovando que o documento possui uma assinatura digital válida, com carimbo de tempo e rastreabilidade garantidos pelo Governo Federal.
Conclusão
A assinatura digital é um caminho sem volta e uma das maiores facilidades da vida moderna. O serviço gratuito oferecido pelo gov.br democratizou o acesso a essa tecnologia, permitindo que qualquer cidadão com um smartphone e internet possa formalizar negócios e solicitações sem sair de casa. Contudo, assim como guardamos nossas assinaturas de papel com cuidado, devemos manter nossos dispositivos e senhas seguras, garantindo que a praticidade não se torne uma porta de entrada para fraudes.
