Termos e Condições de Uso do Site

Vania Antunes – Advocacia Última atualização: Agosto de 2026

Seja bem-vindo(a) ao site https://vaniaantunes.adv.br, mantido e operado por Vania Antunes – Advocacia (Dra. Vânia Antunes de Santana – OAB/SP 217.806), com sede na Rua Visconde de Taunay, 420, Sala 54, Vila Itapura, Campinas – SP, CEP 13023-200.

Ao acessar ou utilizar este site, você concorda expressamente em cumprir e respeitar os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”). Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que interrompa a navegação imediatamente.

1. OBJETIVO DO SITE E CARÁTER INFORMATIVO

1.1. O portal vaniaantunes.adv.br tem por objetivo apresentar informações institucionais sobre o escritório, divulgar artigos de cunho educacional e informativo sobre Direito Previdenciário e Direito de Família, além de disponibilizar canais diretos de contato e agendamento.

1.2. Nenhuma informação, artigo, calculadora ou conteúdo publicado neste site constitui parecer jurídico formal ou consulta técnica. A leitura do conteúdo disponibilizado não substitui a orientação nem a análise individual de documentos por um advogado qualificado.

1.3. O simples acesso ao site ou o envio de mensagem via formulário/WhatsApp não cria automaticamente uma relação de prestação de serviços advocatícios (relação cliente-advogado). Esta relação somente se formaliza mediante contratação expressa e assinatura de contrato de honorários advocatícios e procuração.

2. USO ACEITÁVEL DO SITE

Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas ao preencher formulários de contato;
  • Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou contrários à legislação vigente;
  • Não tentar violar a segurança do site, introduzir vírus, códigos maliciosos ou realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS);
  • Respeitar a finalidade institucional da plataforma.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Todos os textos, artigos, marcas, logotipos, imagens, layout, elementos gráficos, textos informativos, simulações e códigos-fonte do site são de propriedade exclusiva de Vania Antunes – Advocacia ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

3.2. É permitida a citação de trechos dos artigos para fins informativos ou acadêmicos, desde que obrigatoriamente seja atribuída a autoria e inserido um link direto apontando para a fonte original no site vaniaantunes.adv.br.

3.3. É expressamente proibida a cópia integral, reprodução, comercialização, redistribuição ou alteração de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito.

4. CANAIS DE CONTATO E AGENDAMENTO

4.1. O site disponibiliza formulários de mensagem, links de e-mail e botões para direcionamento ao WhatsApp ((19) 98218-4670 e (19) 98247-0663).

4.2. As mensagens enviadas são recebidas e analisadas sob rígido compromisso de sigilo profissional, em concordância com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB).

4.3. Os atendimentos presenciais e virtuais são realizados mediante agendamento prévio.

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

5.1. O tratamento de dados pessoais coletados neste site (como nome, e-mail, telefone e informações relativas ao caso) ocorre em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

5.2. Para entender como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, bem como para exercer seus direitos de titular (confirmação, acesso, correção ou exclusão de dados), consulte a nossa Política de Privacidade.

6. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. O escritório Vania Antunes – Advocacia empenha seus melhores esforços para manter as informações do site atualizadas, corretas e precisas. Contudo, em razão das constantes alterações legislativas e jurisprudenciais no Brasil, não garantimos a exatidão permanente ou a imediata atualização de todos os artigos informativos.

6.2. O escritório não responderá por:

  • Decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente no conteúdo informativo publicado no site;
  • Danos causados por interrupções, falhas técnicas, indisponibilidade temporária do servidor ou ação de hackers e softwares maliciosos que fujam ao nosso controle razoável;
  • Links de terceiros eventualmente citados no site. O acesso a sites externos é de responsabilidade e risco do próprio usuário.

7. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

7.1. Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a sua adequação legal ou técnica.

7.2. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site. Recomendamos a consulta periódica desta página para verificação da versão atualizada.

8. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

8.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados estritamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet, a LGPD e o Estatuto da Advocacia e da OAB.

8.2. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização deste site ou destes Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. DÚVIDAS E CONTATO

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  • E-mail: contato@vaniaantunes.adv.br / dravania@vaniaantunes.adv.br
  • Telefone / WhatsApp: (19) 98218-4670 | (19) 3236-7326
  • Endereço: Rua Visconde de Taunay, 420, Sala 54 – Vila Itapura, Campinas – SP, CEP 13023-200