O escritório Vani Antunes Sociedade de Advogados (doravante denominado “Escritório”, “nós” ou “nosso”), inscrito no site vaniantunes.adv.br, preza pela transparência, ética e segurança no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), às normas deontológicas estabelecidas pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

1. O Sigilo Profissional e a Advocacia

A atividade advocatícia possui natureza singular, pautada primariamente pelo sigilo profissional. O artigo 34, inciso VII, do Estatuto da OAB e o Código de Ética tornam dever inviolável do advogado guardar segredo sobre os fatos de que tenha conhecimento em virtude de suas funções.

Dessa forma, os dados pessoais e sensíveis fornecidos para a tutela de interesses jurídicos recebem proteção reforçada, cumulando as diretrizes da LGPD com o sigilo profissional inerente à advocacia.

2. Formas de Coleta e Ferramentas Utilizadas

Coletamos dados pessoais de diferentes maneiras durante a navegação em nosso site e a prestação de nossos serviços jurídicos. Abaixo detalhamos as ferramentas e os canais utilizados:

• Formulários e Landing Pages: Coletamos dados de identificação e contato (nome, e-mail, telefone, CPF) e relatos preliminares de casos quando preenchidos voluntariamente em nossos formulários de contato ou páginas de captação (landing pages) no site vaniantunes.adv.br.
• Atendimento via WhatsApp: Mensagens, áudios, documentos e imagens enviados por WhatsApp para o atendimento do escritório são tratados para fins de triagem, comunicação célere e alinhamento de estratégias contratuais ou processuais.
• Upload de Documentos (Google Drive): Para facilitar o envio de arquivos pesados ou volumosos necessários à instrução de processos, utilizamos serviços de armazenamento em nuvem (como o Google Drive). Os arquivos são restritos à equipe interna do escritório responsável pelo caso.
• Sistema de Gestão Jurídica (Projuris): Todos os dados cadastrais, informações processuais, documentos e relatórios dos clientes são integrados e armazenados em nosso software de gestão jurídica (Projuris), que conta com padrões de segurança em nuvem para controle de prazos, andamentos e relacionamento com o cliente.

3. Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na Análise Jurídica

Para otimizar a celeridade, a precisão e a qualidade técnica na elaboração de pareceres, análise de contratos, triagem de documentos, estudos de caso e análises jurídicas preditivas, este Escritório poderá fazer uso de ferramentas tecnológicas baseadas em Inteligência Artificial (IA) (tais como modelos avançados de linguagem).

• Minimização e Anonimização: Sempre que tecnicamente viável e prudente, adotamos medidas para anonimizar ou pseudonimizar os dados pessoais contidos em documentos submetidos a plataformas de IA, mitigando riscos de exposição.
• Garantia de Confidencialidade: Utilizamos apenas ferramentas corporativas ou contratadas sob termos de privacidade rigorosos que asseguram que os dados inseridos não são utilizados pelas empresas desenvolvedoras de IA para o treinamento público de seus modelos.
• Supervisão Humana: Ressaltamos que nenhuma decisão jurídica, petição ou estratégia processual é tomada de forma autônoma por algoritmos. Todo o conteúdo gerado por IA passa por rigorosa revisão e validação humana exclusiva da equipe técnica do Escritório, mantendo-se a responsabilidade profissional integral sobre os atos praticados.

4. Política de Cookies

O site vaniantunes.adv.br utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, otimizar o desempenho das páginas e garantir a segurança do acesso.

• O que são Cookies? São pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador ou celular) quando você acessa o site.
• Tipos de Cookies que utilizamos:
  • Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis para o funcionamento técnico do site e navegação segura.
  • Cookies de Desempenho e Analíticos: Coletam informações de forma anônima sobre como os usuários utilizam o site (quais páginas são mais visitadas), permitindo-nos aprimorar constantemente o conteúdo.
• Como gerenciar os cookies: Você pode, a qualquer momento, desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Google Chrome, Safari, Firefox, Edge, etc.). Note que a desativação de certos cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados realizado por este Escritório fundamenta-se nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, destacando-se:

• O cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• A execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato de prestação de serviços jurídicos;
• O exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• O legítimo interesse do Escritório ou o consentimento expresso do titular (quando aplicável).

6. Compartilhamento e Operadores de Dados

O Escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações restringe-se estritamente aos casos necessários para a execução dos serviços, envolvendo:

• Parceiros de Tecnologia e Infraestrutura: Ferramentas de nuvem (Google Drive), o sistema de gestão jurídica (Projuris) e plataformas de tecnologia, que atuam como operadores de dados sob obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.
• Autoridades Públicas: Órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e autoridades administrativas, nos estritos limites exigidos por processos judiciais e atos normativos.
• Correspondentes Jurídicos: Profissionais parceiros devidamente vinculados ao sigilo profissional para atuação em comarcas diversas.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e de segurança da informação (como controle de acesso restrito, criptografia em trânsito, autenticação segura e ferramentas de nuvem protegidas) para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou vazamentos indevidos.

8. Direitos do Titular dos Dados

Conforme o artigo 18 da LGPD, você possui o direito de requisitar ao Escritório, a qualquer momento:

1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
2. Acesso aos dados pessoais;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
5. Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o Escritório designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para o exercício de seus direitos ou dúvidas acerca desta política, entre em contato diretamente com o nosso DPO:

• Nome do DPO: Jonas Alberto Garutti
• RG: 18.833.318-6
• E-mail de contato: dpo@vaniaantunes.adv.br

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Recomendamos a consulta regular desta página no endereço vaniantunes.adv.br.