Direito Previdenciário & Ações Revisionais

Auditoria técnica, ação judicial e acompanhamento em revisão de Auxílios.

Exame minucioso da memória de cálculo do Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença), conferência do CNIS e condução fundamentada perante a Justiça Federal, com posicionamento claro em cada etapa.

Mais Informações

Atendimento sigiloso, técnico e em estrita conformidade ética.

Dra. Vânia Antunes - Especialista em Direito Previdenciário
Esclarecimentos Jurídicos

Por que conferir a memória de cálculo do auxílio?

Erros no cômputo dos salários de contribuição ou na aplicação de regras de transição podem resultar em valor mensal inferior ao devido por lei.

Omissão de Recolhimentos no CNIS

Períodos com salários ausentes ou lançados pelo valor mínimo no extrato previdenciário, impactando negativamente a média do benefício concedido.

Aplicação Incorreta de Regras de Média

Divergências no descarte dos menores salários ou na apuração da média das últimas contribuições que antecederam a incapacidade laboral.

Reflexos de Decisões Trabalhistas

Diferenças salariais e verbas remuneratórias reconhecidas pela Justiça do Trabalho que não foram integradas à base de cálculo do INSS.

Âmbitos de Análise

Modalidades Revisionais no Auxílio por Incapacidade

Revisão de Erro de Fato e Vínculos

Inclusão de remunerações reais comprovadas por contracheques ou carteira de trabalho que não foram consideradas na data de fixação da RMI.

Auditoria do Salário de Benefício

Conferência minuciosa dos índices de correção monetária aplicados aos salários históricos que formaram a base do cálculo do auxílio.

Reflexo em Conversão Futura

A correção tempestiva da renda do auxílio-doença garante que eventual conversão em aposentadoria por incapacidade permanente ocorra sobre o valor correto.

Nossa Metodologia

Etapas da Condução Processual

01

Auditoria & Cálculo Prévio

Exame da Carta de Concessão, Memória de Cálculo e simulação técnica para atestar a viabilidade jurídica antes do protocolo.

02

Ingresso da Ação Judicial

Propositura de ação fundamentada perante o Poder Judiciário com pareceres de cálculo e provas documentais.

03

Posicionamento em Cada Etapa

Acompanhamento rigoroso dos prazos e comunicação contínua com o cliente sobre o andamento e decisões do processo.

Dra. Vânia Antunes
Condução Especializada

Atuação técnica e ética em Direito Previdenciário

Com mais de 20 anos de experiência, a Dra. Vânia Antunes atua na condução de ações revisionais e processos previdenciários, prezando pela clareza técnica e fundamentação analítica na defesa dos segurados.

O trabalho é regido pela integridade, sigilo profissional e estrita observância das diretrizes do Provimento 205/2021 do CFOAB.

📍 Guanabara Office Center, Campinas/SP | Atendimento Nacional
Dúvidas Comuns

Perguntas Frequentes sobre Revisão de Auxílios

Quem recebe ou já recebeu auxílio-doença pode pedir a revisão do valor?
Sim, desde que comprovada a existência de erro de cálculo, omissão de recolhimentos ou equívoco na fórmula aplicada na concessão, respeitado o prazo decadencial legal de 10 anos contado do primeiro recebimento.
A revisão do auxílio-doença gera pagamento de diferenças passadas?
Sendo julgado procedente o pedido revisional, a legislação prevê a apuração das diferenças não pagas referentes aos últimos 5 anos anteriores ao requerimento/ação, com a respectiva atualização monetária e juros de mora.
Quais documentos são necessários para a auditoria do benefício?
A Carta de Concessão e Memória de Cálculo do auxílio, Extrato CNIS completo e atualizado, Carteiras de Trabalho (CTPS) e cópia de holerites da época que demonstrem as contribuições efetivas.
Canais de Atendimento

Para orientações sobre seu benefício, fale conosco

Para esclarecer dúvidas sobre a documentação e o andamento do seu pedido, utilize o formulário abaixo ou o atendimento direto.

LP - Revisão de Auxílios

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Informações e Orientações

Canal institucional para esclarecimento de dúvidas sobre auxílios previdenciários.

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