Investigação técnica da origem biológica para a efetivação e reconhecimento do vínculo paterno.
Condução técnica em Ações Judiciais de Investigação de Paternidade (com realização de perícia genética por DNA), pedidos cumulados de alimentos provisórios e regularização registral por reconhecimento formal, voluntário ou pós-morte.
Mais InformaçõesAtendimento sigiloso, técnico e em estrita conformidade ética.
A apuração probatória como base para a garantia de direitos
A investigação judicial estabelece a certeza biológica ou fática indispensável para a concessão dos efeitos civis e patrimoniais da filiação.
Certeza Probatória e Perícia Genética
Produção de prova pericial via exame de DNA perante o juízo para comprovação científica da paternidade ou aplicação da presunção da Súmula 301 do STJ em caso de recusa.
Amparo Alimentar desde a Investigação
Possibilidade de requerer a fixação de alimentos provisórios já no despacho inicial da ação, sendo os alimentos definitivos devidos a partir da citação (Súmula 277 do STJ).
Retificação Registral e Direitos Sucessórios
Confirmado o vínculo, efetiva-se o reconhecimento formal com a inclusão do nome paterno e avós na certidão, assegurando paridade integral de herança e direitos previdenciários.
Etapas e Modalidades: Da Investigação ao Reconhecimento
Ação de Investigação de Paternidade (DNA)
Demanda judicial proposta para apuração da verdade biológica através de perícia médica oficial, com pedido liminar de alimentos e retificação registral ao término.
Investigação de Paternidade Post Mortem
Ação ajuizada em face dos herdeiros legítimos do falecido, com realização de exame genético em parentes consanguíneos para resguardar a filiação e o quinhão hereditário.
Reconhecimento de Filiação Socioafetiva
Apuração probatória da posse do estado de filho e declaração jurídica do vínculo construído pelo afeto e convivência pública, com efeitos civis idênticos à biológica.
Reconhecimento Voluntário em Cartório
Averbação direta perante o Registro Civil quando, após esclarecimentos ou confirmação prévia, o pai manifesta espontaneamente a declaração de paternidade.
Etapas da Condução: Investigação e Formalização
Instrução e Prova Inicial
Exame de documentos, troca de mensagens, testemunhos e histórico de relacionamento para fundamentar o pedido pericial.
Ajuizamento & Perícia Genética
Distribuição da ação na Vara de Família, formulação de quesitos, fixação de alimentos provisórios e acompanhamento da perícia (DNA).
Reconhecimento & Registro
Sentença declaratória ou homologação de reconhecimento formal com expedição do mandado para alteração definitiva do registro civil.
Atuação técnica e ética em Investigação e Direito de Filiação
Com mais de 20 anos de experiência jurídica, a Dra. Vânia Antunes conduz procedimentos de investigação e filiação com rigor probatório, discrição e respeito à dignidade humana.
O trabalho é regido pela integridade, sigilo profissional absoluto e estrita observância das normas éticas do Provimento 205/2021 do CFOAB.
Perguntas Frequentes sobre Investigação e Filiação
Por que a investigação judicial costuma anteceder o reconhecimento?
O que acontece se o suposto pai se recusar a realizar o exame de DNA?
É possível ajuizar a investigação de paternidade após o falecimento do pai (Post Mortem)?
O filho adulto pode buscar a investigação a qualquer tempo?
Tire suas dúvidas sobre investigação e reconhecimento de paternidade
Para esclarecer as fases da ação judicial, realização de perícia genética por DNA e posterior regularização em registro civil, utilize o canal institucional.
Mais informações sobre Investigação & Filiação
Canal institucional para esclarecimento de dúvidas sobre a investigação de paternidade, perícia de DNA e efetivação do registro.
Fale com o EscritórioAtendimento em estrita conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sigilo profissional assegurado[cite: 3, 5, 7].
