Direito de Família & Sucessões

Divisão patrimonial justa, segurança técnica e preservação de direitos.

Condução jurídica na partilha de bens decorrente de divórcio, dissolução de união estável ou sucessão hereditária com foco na correta avaliação dos quinhões, regime de bens e equilíbrio fiscal.

Mais Informações sobre Partilha

Atendimento sigiloso, técnico e em estrita conformidade ética.

Dra. Vânia Antunes - Especialista em Direito de Família e Sucessões

Esclarecimentos Jurídicos

Critérios essenciais para a divisão de patrimônio

A estruturação técnica da partilha previne prejuízos tributários, nulidades registrais e disputas patrimoniais prolongadas.

Regime de Bens e Meação

Delimitação exata entre bens comuns e particulares de acordo com o regime adotado (comunhão parcial, universal, separação total ou aquestos).

Equilíbrio Fiscal e Tributação

Análise técnica para evitar incidência indevida de ITCMD ou ITBI em casos de cessão, compensação financeira ou partilha desigual de quinhões.

Bens Indivisos e Empresas

Critérios para avaliação de quotas empresariais, imóveis em condomínio, investimentos e apuração de haveres sem desvalorização do patrimônio.

Contextos de Atuação

Âmbitos de Realização da Partilha de Bens

Partilha por Divórcio / Dissolução

Divisão dos bens adquiridos pelo casal na constância do casamento ou união estável, realizada em cartório (consensual) ou pela via judicial.

Partilha Hereditária (Sucessão)

Distribuição dos quinhões entre herdeiros necessários e testamentários no âmbito do inventário, respeitando a legítima e meação do cônjuge/companheiro.

Sobrepartilha e Bens Omitidos

Procedimento autônomo para partilhar bens desconhecidos, litigiosos, situados em lugar remoto ou sonegados na primeira divisão.

Nossa Metodologia

Etapas da Estruturação da Partilha

Mapeamento & Avaliação

Levantamento documental minucioso de matrículas imobiliárias, extratos financeiros, quotas e veículos.

Minuta & Cálculo de Quinhões

Elaboração de plano de partilha equilibrado, buscando o consenso e a redução de impactos tributários.

Formalização & Registro

Acompanhamento até a lavratura da escritura ou homologação da sentença e averbação nos órgãos competentes.

Dra. Vânia Antunes - Especialista em Partilha de Bens e Direito Patrimonial

Condução Especializada

Atuação técnica e ética em Direito Patrimonial e Família

Com mais de 20 anos de experiência jurídica, a Dra. Vânia Antunes conduz partilhas patrimoniais com olhar analítico, visão contábil e compromisso ético na preservação dos interesses das partes.

O trabalho é regido pela integridade, sigilo profissional absoluto e estrita observância das normas do Provimento 205/2021 do CFOAB.

📍 Guanabara Office Center, Campinas/SP | Atendimento Nacional

Dúvidas Comuns

Perguntas Frequentes sobre Partilha de Bens

É possível formalizar o divórcio antes de realizar a partilha dos bens?

Sim. Nos termos da Súmula 197 do STJ e do Código Civil, o divórcio pode ser concedido sem prévia partilha de bens, ficando o patrimônio em estado de mancomunhão para divisão posterior em procedimento próprio.

Quando incide imposto (ITCMD ou ITBI) na divisão dos bens?

Se a divisão for rigorosamente igualitária em valores econômicos (50% para cada na meação), não incide imposto sobre a partilha. Caso um cônjuge ou herdeiro fique com fração maior sem contraprestação financeira, haverá incidência de ITCMD (doação) ou ITBI (caso haja compensação financeira onerosa).

Como são divididas as dívidas contraídas durante o casamento?

As dívidas assumidas em benefício da entidade familiar também integram a partilha patrimonial passiva, sendo distribuídas proporcionalmente entre os cônjuges de acordo com as regras do regime de bens adotado.

O que fazer se forem descobertos bens após o encerramento do acordo ou processo?

Bens sonegados, descobertos posteriormente ou que estavam pendentes de regularização litigiosa podem ser divididos a qualquer momento mediante ação autônoma de Sobrepartilha.

Canais de Atendimento

Tire suas dúvidas sobre a partilha de bens

Para entender os critérios de divisão patrimonial, regimes de casamento e reflexos tributários, utilize o canal institucional.

Informações sobre Partilha de Bens & Patrimônio

Canal institucional para esclarecimento de dúvidas sobre divisão patrimonial em divórcios, união estável e sucessões.

Fale com o Escritório

Atendimento em estrita conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sigilo profissional assegurado[cite: 3, 5].