Auditoria técnica, ação judicial e acompanhamento em revisão de Pensão por Morte.
Exame minucioso da concessão originária, conferência do histórico contributivo do instituidor e condução fundamentada perante o Poder Judiciário até a decisão final.
Mais InformaçõesAtendimento sigiloso, técnico e em estrita conformidade ética.
Importância da auditoria prévia no cálculo da pensão
A revisão da pensão por morte decorre frequentemente de erros no cálculo do benefício originário ou de períodos não computados do instituidor.
Erro no Cálculo da Aposentadoria Originária
Se o segurado falecido recebia aposentadoria calculada com erro pelo INSS, esse equívoco reflete diretamente na redução do valor mensal da pensão concedida aos dependentes.
Omissão de Vínculos e Tempo Especial
Períodos de atividade insalubre, trabalho rural ou vínculos reconhecidos em reclamatórias trabalhistas do instituidor que não constaram no cálculo inicial da concessão.
Prazo Decadencial de 10 Anos
O direito à revisão do ato concessório extingue-se em 10 anos a contar do primeiro pagamento da pensão, exigindo exame tempestivo da memória de cálculo.
Âmbitos de Análise Revisional da Pensão por Morte
Revisão da RMI do Instituidor
Recálculo da média salarial e inclusão de contribuições omitidas do segurado falecido para correção proporcional do valor transferido ao dependente.
Aplicação de Regras de Transição e Cotas
Verificação da correta aplicação do regramento vigente na data do óbito (princípio do tempus regit actum) e dos coeficientes de cotas por dependente.
Inclusão de Sentenças Trabalhistas
Integração ao CNIS das verbas remuneratórias e vínculos laborais reconhecidos judicialmente em favor do falecido para reflexo na pensão.
Etapas da Condução Processual
Auditoria da Concessão
Exame da Carta de Concessão, Memória de Cálculo e histórico previdenciário do instituidor do benefício.
Simulação & Ingresso da Ação
Recálculo comparativo prévio e propositura da ação revisional fundamentada perante o Poder Judiciário.
Acompanhamento até a Decisão
Atuação técnica em todas as fases processuais, mantendo o cliente informado de cada movimentação.
Atuação técnica e ética em Direito Previdenciário
Com mais de 20 anos de experiência, a Dra. Vânia Antunes atua na auditoria e condução de ações revisionais de benefícios previdenciários, prezando pela clareza técnica e fundamentação jurídica rigorosa.
O trabalho é regido pela integridade, sigilo profissional e estrita observância das diretrizes do Provimento 205/2021 do CFOAB.
Perguntas Frequentes sobre Revisão de Pensão por Morte
É possível revisar a pensão por morte se o falecido nunca pediu revisão da aposentadoria?
Quais documentos são indispensáveis para a análise da pensão por morte?
A revisão pode diminuir o valor da pensão que recebo?
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Informações e Orientações
Canal institucional para esclarecimento de dúvidas sobre benefícios previdenciários.
Fale conoscoAtendimento em estrita conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sigilo profissional assegurado.
