Direito Previdenciário & Benefícios Assistenciais

Instrução técnica e condução do pedido de BPC/LOAS e Auxílio-Inclusão até a decisão final.

Levantamento documental minucioso, qualificação jurídica do direito, orientação para as avaliações periciais e acompanhamento processual integral perante o INSS.

Mais Informações sobre Auxílios

Atendimento sigiloso, técnico e em estrita conformidade ética.

Dra. Vânia Antunes - Especialista em Direito Previdenciário
Esclarecimentos Jurídicos

Importância da instrução probatória antes do protocolo

A correta estruturação do processo administrativo previne indeferimentos decorrentes de inconsistências no CadÚnico ou laudos médicos incompletos.

Qualificação da Vulnerabilidade e CadÚnico

Conferência prévia da composição e renda do grupo familiar no Cadastro Único (CadÚnico), evitando divergências de dados cadastrais na análise do INSS.

Estruturação de Laudos e Exames Médicos

Orientação na reunião de relatórios médicos detalhados, exames e receituários com CID para comprovação dos impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos).

Orientação para Avaliação Biopsicossocial

Esclarecimentos técnicos prévios sobre as etapas da perícia médica e da avaliação social do INSS, assegurando a apresentação fidedigna das barreiras cotidianas.

Modalidades Atendidas

Benefícios Assistenciais Conduzidos pelo Escritório

BPC/LOAS — Pessoa Idosa (65+)

Benefício no valor de um salário mínimo destinado a idosos com 65 anos ou mais que comprovem condição de hipossuficiência socioeconômica, sem necessidade de contribuições prévias.

BPC/LOAS — Pessoa com Deficiência (PCD)

Garantia de um salário mínimo mensal para pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial em situação de vulnerabilidade.

Auxílio-Inclusão à PCD

Incentivo financeiro equivalente a 50% do BPC concedido ao beneficiário com deficiência moderada ou grave que ingressa no mercado formal de trabalho com remuneração de até 2 salários mínimos.

Nossa Metodologia

Etapas da Condução Administrativa

01

Organização & Análise

Exame de documentos pessoais, extrato do CadÚnico, relatórios médicos, receitas e comprovantes de gastos essenciais com saúde.

02

Protocolo Fundamentado

Formalização do pedido no INSS com anexação técnica das provas e fundamentação do critério de miserabilidade e impedimento.

03

Acompanhamento até a Decisão

Monitoramento contínuo das avaliações médica e social e atuação técnica em caso de exigências ou recursos perante o órgão.

Dra. Vânia Antunes
Condução Especializada

Atuação técnica e ética em Direito Previdenciário

Com mais de 20 anos de experiência, a Dra. Vânia Antunes atua na condução de processos e requerimentos previdenciários e assistenciais, prezando pela clareza técnica e rigor analítico na defesa dos segurados.

O trabalho é regido pela integridade, sigilo profissional e estrita observância das diretrizes do Provimento 205/2021 do CFOAB.

📍 Guanabara Office Center, Campinas/SP | Atendimento Nacional
Dúvidas Comuns

Perguntas Frequentes sobre Benefícios Assistenciais

É necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC/LOAS?
Não. O BPC é um benefício de assistência social e independe de contribuições prévias. Os requisitos centrais são a idade mínima de 65 anos ou a condição de pessoa com deficiência associada à comprovação de vulnerabilidade econômica familiar.
Como funciona a dedução de gastos com saúde no cálculo da renda familiar?
Despesas recorrentes e essenciais com medicamentos, fraldas, alimentação especial e tratamentos não disponibilizados gratuitamente pelo SUS podem ser comprovadas para demonstrar a efetiva renda disponível do grupo familiar.
Quem recebe BPC/LOAS pode trabalhar sem perder o benefício?
Ao ingressar em emprego formal (com carteira assinada ou como servidor), o BPC é suspenso, mas a pessoa com deficiência pode ter direito ao Auxílio-Inclusão, recebendo 50% do valor do BPC cumulado com a remuneração de até 2 salários mínimos.
Canais de Atendimento

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LP - Formulário - Pedidos de Benefícios Assistenciáis

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