Proteção legal, representação e segurança jurídica para quem você cuida.
Condução jurídica do procedimento de Curatela Legal (apoio a adultos e idosos em situação de incapacidade ou vulnerabilidade), com foco na gestão patrimonial, regularização de benefícios perante o INSS e preservação da dignidade da pessoa.
Mais informações sobre CuratelaAtendimento sigiloso, técnico e em estrita conformidade ética.
Quando o processo de curatela se faz necessário?
A nomeação de curador assegura a administração patrimonial e a continuidade do amparo financeiro e de saúde de pessoas impossibilitadas de exprimir sua vontade.
Gestão de Benefícios e Aposentadorias
Bloqueio ou impossibilidade de movimentar aposentadorias, pensões do INSS e contas bancárias de idosos com perda de discernimento ou debilidade de saúde.
Proteção de Filhos Maiores com Deficiência
Nomeação de curador para continuidade de tratamentos médicos, gestão de benefícios assistenciais (BPC/LOAS) e representação civil após atingirem a maioridade.
Decisões Patrimoniais e Médicas
Legitimidade legal para autorizar procedimentos de saúde complexos, assinar contratos essenciais e gerir despesas médicas sob fiscalização judicial.
Prevenção de Fraudes e Abusos Financeiros
Proteção contra contratações de empréstimos indevidos, desvios de patrimônio ou exploração financeira praticada contra pessoas vulneráveis.
Diretrizes da Curatela (Lei nº 13.146/2015)
Proporcionalidade dos Atos
A curatela restringe-se aos atos patrimoniais e negociais (venda de bens, administração de valores), preservando a autonomia existencial do curatelado naquilo que for viável.
Termo Provisório de Curatela
Possibilidade de concessão liminar no início da ação para evitar o desamparo financeiro, permitindo a liberação imediata de contas bancárias e proventos essenciais.
Prestação de Contas Judicial
O curador nomeado exerce a função sob a supervisão do juiz e do Ministério Público, devendo comprovar que todos os rendimentos são aplicados no bem-estar do protegido.
Etapas da Condução do Processo de Curatela
Auditoria Médica e Documental
Exame de laudos médicos recentes com CID, atestados de incapacidade, certidões e comprovantes de parentesco do requerente.
Ação com Pedido Provisório
Protocolo da petição inicial na Vara de Família com requerimento de termo provisório para garantir a continuidade dos proventos.
Entrevista e Perícia Judicial
Acompanhamento técnico nas fases de contato judicial (entrevista pelo magistrado) e perícia médica até a sentença e emissão do termo definitivo.
Atuação técnica e ética em Curatela e Proteção Civil
Com mais de 20 anos de experiência jurídica, a Dra. Vânia Antunes conduz procedimentos de curatela e proteção a pessoas vulneráveis conciliando rigor processual e sensibilidade no trato com as famílias.
Sua experiência em Direito Previdenciário proporciona segurança na regularização de benefícios do INSS (BPC/LOAS, pensões e aposentadorias), pautando-se pelo sigilo profissional absoluto e pelo Provimento 205/2021 do CFOAB.
Perguntas Frequentes sobre Curatela
Quem pode ser nomeado curador de um adulto ou idoso?
A pessoa curatelada perde todos os seus direitos civis?
É possível obter autorização judicial provisória em caso de urgência?
O curador precisa prestar contas dos valores administrados?
Tire suas dúvidas sobre o procedimento de curatela legal
Para entender os requisitos documentais e as etapas judiciais para nomeação de curador, utilize o canal institucional.
Mais Informações Jurídicas sobre Curatela & Proteção Civil
Canal institucional de esclarecimento de dúvidas sobre curatela de idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
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