Direito Previdenciário & Análise Revisional

Auditoria técnica do ato de concessão e verificação de teses revisionais.

Exame minucioso da Carta de Concessão, Memória de Cálculo e extrato CNIS para avaliar a viabilidade jurídica do recálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício.

Esclarecer Dúvidas

Atendimento sigiloso, técnico e em estrita conformidade ética.

Dra. Vânia Antunes - Especialista em Direito Previdenciário
Esclarecimentos Jurídicos

Entendendo a análise da revisão de aposentadoria

A revisão pressupõe a existência de erro de fato ou de direito no momento do cálculo inicial efetuado pelo INSS.

Erro de Fato e Omissões no CNIS

Períodos trabalhados que foram desconsiderados na concessão, salários de contribuição omissos ou decorrentes de reclamatórias trabalhistas não integrados.

Tempo Especial & Atividades Nocivas

Vínculos insalubres ou perigosos previstos em PPP/LTCAT que não tiveram o devido enquadramento ou conversão de tempo no cálculo originário.

O Prazo Decadencial de 10 Anos

Em regra, o direito de solicitar a revisão do ato de concessão extingue-se em 10 anos, contados do mês seguinte ao primeiro recebimento do benefício.

Âmbitos de Análise

Modalidades de Análise Revisional

Auditoria da Carta de Concessão

Conferência do cálculo do salário de benefício (SB) e da Renda Mensal Inicial (RMI) para identificar divergências em relação aos recolhimentos reais.

Inclusão de Períodos Específicos

Análise para cômputo de períodos de serviço militar, atividade rural ou vínculos reconhecidos formalmente pela Justiça do Trabalho.

Verificação de Teses Consolidadas

Avaliação de enquadramento em teses fixadas pelos Tribunais Superiores (como a revisão do teto das ECs 20 e 41 e descarte de salários).

Nossa Metodologia

Etapas da Análise Revisional

01

Exame do Processo Administrativo

Análise criteriosa do processo de concessão, Carta de Concessão e Memória de Cálculo originária do INSS.

02

Simulação Revisional Prévia

Recálculo fundamentado para comparar a RMI concedida com os parâmetros normativos aplicáveis ao caso.

03

Parecer de Viabilidade

Apresentação do diagnóstico conclusivo para atestar se a revisão é juridicamente conveniente e segura para o segurado.

Dra. Vânia Antunes
Condução Especializada

Atuação técnica e ética em Direito Previdenciário

Com mais de 20 anos de experiência, a Dra. Vânia Antunes atua na orientação de segurados da Previdência Social, prezando pelo rigor analítico na auditoria de concessões e cálculos revisionais.

O trabalho é regido pela integridade, responsabilidade técnica, sigilo profissional e estrita observância das normas do Provimento 205/2021 da OAB.

📍 Guanabara Office Center, Campinas/SP | Atendimento Nacional
Dúvidas Comuns

Perguntas Frequentes sobre Revisão de Benefícios

Qualquer aposentado pode pedir a revisão do benefício?
Não. A revisão pressupõe a existência de erro material no cálculo originário, omissão de períodos de contribuição ou enquadramento em tese firmada pelos Tribunais, desde que observado o prazo decadencial de 10 anos.
Existe risco de o valor do meu benefício diminuir ao pedir a revisão?
A auditoria prévia dos cálculos serve exatamente para apurar se a revisão é vantajosa. Caso o recálculo indique valor inferior ou ausência de direito, o pedido não é recomendado, resguardando a manutenção da renda atual.
Quais documentos são necessários para analisar se tenho direito à revisão?
Os documentos indispensáveis são a Carta de Concessão e Memória de Cálculo do benefício, o Extrato do CNIS atualizado, as Carteiras de Trabalho (CTPS) e, quando houver, cópia do Processo Administrativo de concessão.
Canais de Atendimento

Para mais informações ou esclarecimentos sobre cálculos revisionais de benefícios, use um de nossos contatos abaixo

Para conferência documental ou dúvidas sobre o ato de concessão e o prazo de 10 anos, utilize o formulário abaixo ou o atendimento direto.

LP - Cálculos para Revisão

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Mais Informações sobre Ações Revisionais Individualizada

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